Fiscalização da CGU descobre fraudes contra Fundeb. Pacujá na lista

“Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em
municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª
edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais
graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não
comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao
município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de
R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já
chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros),
fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios
referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão
disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados,
para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos
recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Confira
os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre
sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e
Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à
Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões
de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às
câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas
instâncias.

Fundeb

Ao fiscalizar as contas do município de Cachoeira do Piriá, no Pará, a
equipe da CGU constatou que, do total de R$ 10,8 milhões repassados
pelo Fundeb ao município entre janeiro de 2009 e julho de 2010, a
prefeitura não comprovou documentalmente a aplicação de R$ 7,8 milhões. A
irregularidade foi constatada no confronto dos documentos de suporte
dos pagamentos apresentados pela prefeitura.

Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a
prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008,
incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com
abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos.
Professores negaram formalmente que tenham recebido esses valores. As
supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a
prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores
contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.

Os fiscais que foram a Flexeiras, Alagoas, constataram em cinco
escolas municipais, a falta de 114 servidores que, embora pagos com
recursos do Fundeb, estavam ausentes. Os nomes desses profissionais,
ainda que citados em lista da secretaria de Educação do município, não
aparecem nos controles existentes nas unidades de ensino nem se soube
deles em entrevistas com os funcionários em serviço. Por conta do
período que a fiscalização abrangeu, 18 meses, é possível estimar o
valor do prejuízo ao erário em R$ 982 mil.

No município de Ibicaraí, na Bahia, a fiscalização constatou a falta
de documentos que comprovassem gastos no valor de R$ 325 mil, recursos
repassados à prefeitura pelo Ministério da Educação para a conta do
Fundeb, em 2010. Os valores foram indevidamente transferidos para outras
contas da prefeitura, nas quais são movimentados seus recursos
próprios. Assim, os recursos do Fundeb ficaram fora do alcance da
fiscalização realizada pelos órgãos federais de controle.

Em São José da Coroa Grande, Pernambuco, a CGU descobriu que a
prefeitura utilizou recursos do Fundeb (R$ 229,9 mil), em 2009 e 2010,
para custear despesas alheias à manutenção e desenvolvimento da educação
básica, contrariando a lei que regulamenta o fundo. Além de pagar o
salário de servidores que não exerciam o magistério, a prefeitura
comprou combustível (R$ 29,1 mil) no posto do prefeito.

Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb
para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros
municípios. O dinheiro utilizado indevidamente (R$ 464,5 mil em 2009 e
2010) serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar
uniformes escolares,

Pacujá – Obras abandonadas

As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento
de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de
Pacujá, no Ceará, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas
contaram com recursos repassados pelo governo federal – R$ 700 mil, do
Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde,
respectivamente, e já deveriam estar concluídas.

A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório
realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do
estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte
(R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas
licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros
ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas,
com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela
prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.”

fonte: Site da CGU/Eliomar de Lima