Ceará entre os estados sem previsão de usar tornozeleira em presos

A lista dos estados que não têm previsão para implantar sistema de monitoramento eletrônico de presos, segundo levantamento realizado pela reportagem do portal G1, inclui Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

A alternativa, antes usada só para presos condenados, está prevista na nova lei de prisões, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (4) e pode obrigar a revisão de mais de 200 mil casos no país.

A Lei 12.403 altera o Código do Processo Penal para alterar as possibilidades em que a prisão preventiva é aplicada. Pela norma, o juiz, ao se deparar com uma detenção por crimes dolosos (quando há intenção), poderão se decidir entre nove tipos de medida cautelar além da prisão, entre elas, o pagamento de fiança, o comparecimento à Justiça e a proibição de frequentar determinados locais.

Outra medida cautelar possível é o monitoramento eletrônico, com o uso de uma pulseira ou tornozeleira eletrônica, quando a responsabilidade seria dos estados.

O governo do Estado informa que não há data prevista para implantar o monitoramento, porém declara que uma equipe estuda o assunto e uma audiência pública deverá ser marcada para discutir o tema com a sociedade.