Justiça condena TIM a indenizar cliente por problemas com serviço da portabilidade numérica.

A TIM Nordeste S/A voltou a sofrer mais um golpe na Justiça. A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a operadora telefônica pague R$ 3 mil para o cliente F.C.O. O problema aconteceu após F.C.O. solicitar o recurso da portabilidade, já que estava inconformado com o plano que tinha. A linha foi transferida para a TIM, mas, segundo alega o cliente, o número de contato mudou. Inconformado, ingressou com ação de reparação de danos. A empresa defendeu que F.C.O. solicitou linha temporária, que posteriormente seria substituída pelo número portado. Porém, não explicou por que o número se tornou definitivo. O Juízo de 1º Grau condenou a TIM a restituir a linha do consumidor e a pagar R$ 3 mil por perdas e danos, em face do descumprimento do contrato. A operadora entrou com recurso cível (nº 032.2009.916.877-8) nas Turmas Recursais, requerendo a reforma da decisão, mas a sentença foi mantida por unanimidade.

Fonte: Portal Verdes Mares