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TJ mantém punição aos vereadores de Caucaia.

Posted by luiz Breno quinta-feira, setembro 15, 2011

Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decidiu por unanimidade, manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia, eleitos em 2004 devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada.Além da perda dos direitos políticos por oito anos, cada um dos parlamentares foi condenado, na época, a devolver R$ 57.860,00 aos cofres municipais por decisão do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, de uma das varas da Comarca daquele Município. Já a decisão de ontem, da 4ª Câmara Cível do TJ, que foi proferida por unanimidade, teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Porém, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A Ação de Improbidade apresentada, em 2008, pelo Ministério Público (MP), pedia o afastamento de todos os vereadores da Câmara Municipal daquele Município, acusados de locação falsa e superfaturada de 16 veículos para uso próprio e de familiares, segundo constatado nas investigações procedidas pelo próprio Ministério Público. Na ocasião, durante as investigações, ainda foi constatado que a vencedora da licitação, a Francar Locação de Veículos Ltda, era uma empresa fantasma. Antes de condená-los, nos termos do pedido do MP, o juiz chegou a afastá-los da Câmara. A decisão de condenação em primeira instância, em 2009, foi proferida pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia. Ao todo, segundo dados do processo, os desvios de que são acusados passaram de R$ 810 mi.(CNEWS/AVSQ).