TJ poderá decretar prisão de prefeito

FOTO: ARQUIVOResponsabilizado pela morte de duas crianças, o político se nega a pagar a indenização e teve pedida sua prisão no TribunalOnze anos depois de um trágico acidente que causou a morte de duas crianças, a família das vítimas ainda luta por justiça. O fato ocorreu na tarde do dia 1º de dezembro de 1999, no Conjunto São Pedro, localizado no Morro de Santa Terezinha, no Grande Mucuripe, quando um trator atropelou e matou os irmãos Nayara e Pedro Iago Cordeiro de Freitas, de sete e nove anos de idade, respectivamente. Daquela data até hoje, os familiares lutam na Justiça para que o acusado do crime seja devidamente punido.

Já transitou em julgado, isto é, não há mais possibilidade de recurso judicial, o processo que tramitou na área Cível, condenando o atual prefeito de Massapê (a 272Km de Fortaleza), João Pontes Mota, ao pagamento de indenização à família das crianças mortas no acidente. O político é o dono da empresa ´Exponencial Engenharia´´ para o qual o trator estava a serviço. Mota também era o engenheiro responsável pela obra, um serviço de terraplenagem para a construção de obras públicas.

Dois processos foram abertos na Justiça para a apuração do caso. Na área Cível, o prefeito e engenheiro foi condenado a pagar uma indenização à família das vítimas. Hoje, o valor da reparação já ultrapassa R$ 600 mil. Mesmo o processo já tendo sido encerrado e transitado em julgado, o prefeito, segundo a família das crianças, se recusa a cumprir a ordem da Justiça. O processo apurou que o motorista, inabilitado para dirigir trator de esteira, aplanava o terreno para a construção de um conjunto habitacional.

As vítimas foram atropeladas pelo trator quando voltavam da escola. Sem prestar socorro às crianças, o motorista fugiu do local. O Tribunal de Justiça, através de decisão do desembargador Abelardo Benevides Moraes, condenou o dono da empresa ao pagamento da indenização e este se recusa a cumprir a ordem. Por conta disso, foi protocolado junto ao TJ, através dos advogados dos pais, um pedido de prisão contra o prefeito, por desobediência.

Processo

Na esfera criminal, João Mota está sendo processado e já foi denunciado pelo crime de homicídio culposo. O Ministério Público requereu a condenação do réu por prática criminosa prevista nos artigos 302 da Lei 9.503/97; e 29 e 70 do Código Penal. A relatora da ação penal é a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Mota não foi localizado pela Reportagem.
Fonte:DN

Posted by luiz Breno on terça-feira, outubro 25, 2011. Filed under . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0